ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
O Consorcio Comafen com interesse em adquirir combustíveis para os veículos da frota do consorcio, abre processo licitatório 06/2018, que estabelece pregão presencial que se dará dia 28/09/2018.
 
ENCERRA DIA 31 DE JULHO O PRAZO PARA FIRMAR CONVENIO DO ITR JUNTO A RFB
A coordenação do Comafen informa que os Municípios conveniados e os que desejam executar convenio do ITR terão até dia 31 de julho 2018 para firmar convenio junto ao RFB.
 
EDITAL DE INSTITUIÇÕES APTAS A PARTICIPAR DO PROCESSO ELETIVO DOS MEMBROS DO C
O ICMBio libera Edital de instituições aptas a participar do processo seletivo dos membros do conselho gestor Rio Paraná - Ilha Grande (APA da Ilhas e Várzeas do Rio Paraná e Parna Ilha Grande).
 
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ENCERRA DIA 31 DE JULHO O PRAZO PARA FIRMAR CONVENIO DO ITR JUNTO A RFB
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Aos Municípios integrantes do Comafen

12 de julho de 2018.

A coordenação do Comafen informa que, seguindo a Instrução Normativa 1640/2016, os Municípios conveniados e os que desejam executar convenio com a Receita Federal para fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) terão ate o dia 31 de julho para apresentarem os documentos em uma das Delegacias da Receita Federal do Brasil (RFB).

A pedido da receita federal, o consorcio estará a disposição para efetuar a conferencia da documentação e também para esclarecimento de possíveis duvidas.

Para execução do convenio, será necessário o levantamento dos seguintes documentos:

I - Cópia de lei vigente instituidora de cargo com atribuição de lançamento de créditos tributários no seu âmbito distrital ou municipal, conforme o caso, publicada na respectiva imprensa oficial;

II - Indicação nominal dos servidores aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo de que trata o inciso I e em efetivo exercício;

III - Cópia dos editais de abertura e de homologação do concurso público em que tenham sido aprovados os servidores indicados conforme o inciso II para provimento do cargo previsto na lei de que trata o inciso I, publicados na respectiva imprensa oficial;

IV - Atos de nomeação dos servidores para o cargo previsto no inciso I, em decorrência do concurso público de que trata o inciso III, publicados na respectiva imprensa oficial;

V - Declaração de que possui estrutura em tecnologia da informação adequada e suficiente para acessar os sistemas da RFB, que contemple equipamentos e redes de comunicação.

VI - Ofício solicitando revisão dos documentos do convênio / revisão da denúncia do convênio do ITR;

VII - Termo de posse/Ata de posse do prefeito;

VIII - Termo de Convênio.

Caso seja realizado o convênio entre o Municipio e a Receita Federal, o Município conveniado fara jus ao recebimento de 100% dos valores arrecadados com o ITR.

 

 
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